Termos de Serviço

Para fins destes Termos de Serviço, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma / Site: O portal amathyzin.com.br, suas páginas, módulos, APIs e interfaces integradas.
• Usuário / Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, baixe arquivos gratuitos ou adquira produtos pagos na Plataforma.
• Pack de Otimização: Conjunto estruturado de arquivos (arquivos em lote .bat, scripts PowerShell .ps1, chaves de registro .reg, atalhos e utilitários) voltados ao ajuste de desempenho do sistema operacional Windows.
• Tweak: Modificação pontual ou abrangente em parâmetros de software, registro do Windows, serviços de segundo plano ou drivers para ganho de fluidez e redução de latência.
• APT (aMathyzin Premium Tweak): Solução avançada de otimização executada remotamente via terminal Windows PowerShell (irm | iex) a partir de link privado de uso único gerado na conta do cliente.
• Script Remoto: Linha de comando ou instrução executada em tempo real via terminal que consome dados da API para aplicar parâmetros no sistema do usuário com privilégios elevados.
• Entrega Automática: Sistema integrado que disponibiliza instantaneamente downloads, credenciais, links ou chaves digitais após a confirmação do pagamento pelo gateway.
• Conta de Usuário: Cadastro individual e intransferível criado na Plataforma mediante e-mail, senha e verificação de segurança.
• Anunciante: Usuário que adquire espaço publicitário na Plataforma através do painel /anuncie/ ou /advertiser/.
• Software de Terceiros: Executáveis, bibliotecas ou pacotes criados por autores externos ou colaboradores da comunidade que são hospedados ou resenhados na Plataforma.
• Ponto de Restauração: Recurso do Windows que cria um snapshot das configurações e arquivos de sistema permitindo reverter o computador a um estado estável anterior.

Ao acessar, navegar, criar uma conta, baixar qualquer arquivo gratuito ou adquirir qualquer produto na Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve interromper imediatamente o uso do site e abster-se de executar qualquer script ou pacote distribuído.

Para utilizar os serviços pagos e criar contas, o Usuário declara possuir capacidade civil plena (idade igual ou superior a 18 anos ou emancipação legal). Usuários menores de 18 anos devem obter a prévia autorização e assistência de seus pais ou responsáveis legais, os quais serão civil e financeiramente responsáveis por todas as ações praticadas pelo menor na Plataforma.

A aceitação eletrônica mediante preenchimento de formulários, marcação de caixas de seleção ("Li e aceito os Termos de Serviço") ou conclusão de pagamentos constitui manifestação de vontade expressa e vinculante nos termos da legislação brasileira.

O aMathyzin disponibiliza aos seus Usuários uma infraestrutura digital composta por cinco frentes integradas:

• (a) Catálogo de Downloads Gratuitos: Distribuição pública de packs, utilitários em lote (.bat), ferramentas de debloat e otimizadores para jogos e Windows disponibilizados sem custos diretos.
• (b) Planos Pagos de Otimização: Comercialização de pacotes digitais avançados com entrega automática instantânea (Planos Starter, Pack Premium e licenças complementares).
• (c) Serviço de Execução Remota APT (aMathyzin Premium Tweak): Solução avançada com painel de otimizações e execução via comando PowerShell (irm | iex) através de link de uso único vinculado à conta.
• (d) Portal Editorial e Blog: Publicação de artigos técnicos, tutoriais de configuração, notícias sobre hardware/software e análises de utilitários de terceiros.
• (e) Painel Self-Service de Anunciantes (/anuncie/): Plataforma de compra de mídia para veiculação de banners publicitários (por período diário ou pacotes CPM) com painel de métricas e cliques em tempo real.

Para ter acesso aos produtos pagos, histórico de compras, geração de comandos APT e painel de anunciantes, é necessário criar uma Conta de Usuário com e-mail válido, nome de usuário e senha segura.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela confidencialidade de suas credenciais de login. Quaisquer ações ou transações realizadas sob sua conta serão presumidas como de sua autoria.

É estritamente proibido: (i) compartilhar, ceder, alugar ou revender credenciais de acesso; (ii) utilizar contas de terceiros; (iii) redistribuir publicamente links privados de execução remota ou chaves de ativação; (iv) criar contas com dados falsos ou fraudulentos.

O aMathyzin reserva-se o direito de suspender, bloquear temporariamente ou encerrar definitivamente contas que apresentem indícios de fraude, abuso de requisições, compartilhamento indevido de licenças ou violação destes Termos, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Os preços de todos os planos e pacotes pagos estão expressos em Reais (R$) para Usuários no Brasil e em Dólares Americanos (USD) para clientes internacionais, com discriminação clara na página de checkout.

Métodos de pagamento aceitos:

A confirmação dos pagamentos é realizada de forma automatizada por webhooks seguros dos respectivos gateways. Assim que a liquidação for confirmada pelo sistema bancário, o produto digital correspondente (arquivo ZIP com senha, chave de ativação ou acesso ao gerador APT) é liberado imediatamente na tela de pós-pagamento e adicionado à aba Compras da Conta do Usuário.

Por se tratar de comércio de software e conteúdo exclusivamente digital, não há entrega física de mídias ou custos adicionais de frete.

O aMathyzin não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores; todas as informações sensíveis de pagamento com cartão são processadas em ambiente PCI-DSS compliant diretamente pela Stripe.

• PIX (Brasil): Processado pelo sistema oficial do Banco Central do Brasil com geração dinâmica de QR Code e código Copia e Cola, com prazo de expiração de até 30 minutos.
• Cartão de Crédito/Débito Internacional (Stripe): Processado globalmente com criptografia SSL de 256 bits através do gateway Stripe.

Em estrito cumprimento ao Art. 49 da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e ao Decreto Federal nº 7.962/2013, o consumidor tem o direito de desistir da compra de qualquer produto pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de confirmação do pagamento.

Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve encaminhar uma solicitação expressa através do e-mail [email protected] ou via canal de suporte oficial, informando o e-mail cadastrado, ID da transação e o produto adquirido. O reembolso é garantido integralmente, sem qualquer desconto de taxa administrativa.

Procedimento de estorno financeiro:

Efeitos do Reembolso sobre o Produto Digital: Uma vez aprovado o reembolso, todos os acessos vinculados à compra são revogados imediatamente na Plataforma. Isso inclui a invalidação de chaves digitais, a desativação da geração de comandos PowerShell APT na conta e o bloqueio de downloads de arquivos atualizados.

Garantia Comercial de Satisfação: A menção de "Garantia de 7 Dias / 100% Satisfação Garantida" em nossas páginas promocionais reafirma e cumpre o compromisso legal de reembolso incondicional dentro do prazo do Art. 49 do CDC, reforçando nosso compromisso de transparência com a comunidade.

— NATUREZA IRREVERSÍVEL DO PRODUTO E BOA-FÉ OBJETIVA —

Os produtos digitais da Plataforma aMathyzin — incluindo Starter Pack, Premium Pack e aMathyzin Premium Tweak (APT) — são softwares de otimização de sistema operacional cuja aplicação modifica de forma imediata e permanente configurações de registro do Windows, parâmetros de serviços, agendamentos e otimizações de driver. Por sua natureza técnica, uma vez executados no sistema do Usuário, seus efeitos não podem ser "devolvidos" ao fornecedor, pois o bem digital foi integralmente entregue e consumido no ato da aplicação.

Distinção de cenários para exercício do arrependimento:

Limitação por Abuso de Direito e Boa-Fé Objetiva: Em consonância com o art. 4º, III do CDC (princípio da boa-fé nas relações de consumo) e o art. 187 do Código Civil (proibição do abuso de direito), o exercício do direito de arrependimento por consumidor que tenha previamente consentido de forma expressa com a natureza irrevogável do produto, e que tenha efetivamente aplicado e utilizado o produto em seu sistema, poderá ser contestado pelo aMathyzin junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, com base na alegação de exercício abusivo de direito e enriquecimento sem causa. Esta limitação não elimina o direito legal previsto no Art. 49 do CDC — apenas registra a posição do aMathyzin de que seu exercício, nas condições descritas, pode caracterizar abuso de direito passível de apreciação judicial caso a caso.

Consentimento Explícito de Uso Irrevogável: Ao concluir uma compra na Plataforma, o Usuário é apresentado a um Consentimento Explícito de Uso Irrevogável que deve ser aceito individualmente, de forma ativa, antes da finalização do pagamento. Esse consentimento registra o momento (timestamp UTC) e identifica a sessão do Usuário, constituindo evidência de que o consumidor foi cientificado e concordou expressamente com a natureza irreversível do produto, conforme melhores práticas adotadas internacionalmente para produtos digitais de execução imediata.

• Pagamentos via PIX: O estorno é realizado diretamente para a conta bancária de origem da transação em até 1 (um) dia útil após a validação.
• Pagamentos via Cartão Internacional (Stripe): O estorno é ordenado de imediato junto à operadora Stripe. O crédito na fatura do cliente segue as regras da instituição emissora (geralmente creditado na mesma fatura ou na fatura subsequente).
• Produto NÃO aplicado ao sistema (pack baixado mas não executado): Reembolso integral garantido dentro do prazo de 7 dias, sem questionamento.
• Produto APLICADO ao sistema (script executado, otimizações efetivadas): O aMathyzin procederá à análise de boa-fé. Casos de arrependimento legítimo (insatisfação com resultado, incompatibilidade técnica não prevista) serão atendidos. Casos de uso deliberado seguido de solicitação de reembolso serão documentados e, se necessário, contestados com base nos arts. 4º, III CDC e 187 CC.

Esta cláusula é de extrema importância e requer leitura atenta. Ao utilizar o produto aMathyzin Premium Tweak (APT), pacotes de tweaks ou qualquer script disponibilizado pela Plataforma, você reconhece e autoriza a execução de rotinas avançadas de modificação de sistema operacional.

O produto aMathyzin Premium Tweak (APT) funciona por meio de um link privado e exclusivo de uso único gerado na área do cliente. Esse link é executado no terminal Windows PowerShell como Administrador através da sintaxe: irm URL | iex (Invoke-RestMethod canalizado para Invoke-Expression). Essa rotina faz o download seguro do script compilado e executa a interface de otimização diretamente na memória do sistema.

O que as otimizações e scripts executam tecnicamente no sistema:

DEVER IMPERATIVO DE PONTO DE RESTAURAÇÃO: Antes de executar qualquer script remoto (APT) ou aplicar arquivos de registro (.reg) e lote (.bat), o Usuário TEM O DEVER de criar um PONTO DE RESTAURAÇÃO DO SISTEMA (System Restore Point) e realizar cópia de segurança (backup) de seus arquivos pessoais importantes. Caso não saiba como criar, utilize o atalho de criação disponibilizado no próprio pack ou o utilitário nativo do Windows (sysdm.cpl).

ALERTAS DE SEGURANÇA E FALSO-POSITIVOS DE ANTIVÍRUS: Scripts de otimização de baixo nível realizam alterações em massa no Registro do Windows, desativam telemetria corporativa da Microsoft e ajustam serviços do sistema. Por conta dessas ações profundas, softwares antivírus e o Windows Defender podem emitir alertas heurísticos conhecidos como "falso-positivo" (ex: PUA, HackTool ou Suspicious Script). O Usuário é informado de que esses alertas ocorrem pela natureza das modificações e concorda que, caso opte por pausar temporariamente seu antivírus para a aplicação do tweak, TEM A OBRIGAÇÃO DE REATIVAR O ANTIVÍRUS IMEDIATAMENTE APÓS A CONCLUSÃO do processo.

ISENÇÃO POR INSTABILIDADES E CONFLITOS DE HARDWARE: O aMathyzin desenvolve e testa exaustivamente seus scripts em ambientes Windows 10 e 11 oficiais. Todavia, em razão da infinita variedade de combinações de hardware (CPUs, GPUs, chipsets, placas-mãe), versões modificadas do Windows (custom ISOs não oficiais), drivers de terceiros, overclocks instáveis de memória/processador e softwares em segundo plano, o aMathyzin NÃO SE RESPONSABILIZA por eventuais travamentos, telas azuis (BSOD), perda de dados, incompatibilidade com jogos com anti-cheat invasivo ou necessidade de reinstalação do sistema operacional decorrentes do uso inadequado das ferramentas.

• Modificações em chaves de Registro do Windows (HKEY_LOCAL_MACHINE e HKEY_CURRENT_USER) para prioridade de processos, timers e rede.
• Desativação de serviços dispensáveis de telemetria, diagnóstico, GameDVR e indexação de arquivos.
• Configuração de planos de energia de alto desempenho e desativação de suspensão seletiva USB e C-States.
• Remoção automatizada de aplicativos pré-instalados desnecessários do Windows (debloat de apps UWP).
• Ajustes de latência de drivers (MSI Mode, DPC Latency e Nagle Algorithm em placas de rede compatíveis).
• Configurações específicas de perfis de GPU para jogos (Fortnite, Valorant, CS2, Warzone, Roblox, Minecraft).

Todas as métricas, porcentagens e números de performance veiculados em materiais promocionais, banners, vídeos no YouTube ou na página de vendas (tais como "+60 FPS no Valorant", "3× boot mais rápido", "-30% uso de RAM", "-15ms de input lag") REPRESENTAM ESTIMATIVAS E RESULTADOS OBTIDOS EM TESTES INTERNOS DE LABORATÓRIO sob condições específicas de hardware e software limpo.

Tais métricas são veiculadas para fins demonstrativos e informativos do potencial das otimizações e NÃO CONSTITUEM PROMESSA CONTRATUAL OU GARANTIA INFALÍVEL DE RESULTADO ESPECÍFICO para o computador individual do Usuário.

O ganho real de desempenho e taxa de quadros por segundo (FPS) varia substancialmente de acordo com múltiplos fatores externos alheios à Plataforma, incluindo:

Em razão disso, a obtenção de ganhos inferiores aos das estimativas de marketing não configura defeito, vício do produto ou inadimplemento contratual por parte do aMathyzin, ressalvado sempre o direito de arrependimento incondicional do consumidor no prazo legal de 7 dias previsto na Cláusula 7.

• Especificações técnicas e limitações físicas de CPU, GPU, quantidade e frequência de memória RAM e velocidade do SSD/HDD.
• Estado térmico do hardware (thermal throttling e refrigeração insuficiente).
• Versão e integridade dos drivers de vídeo instalados e atualizações do Windows.
• Gargalos (bottlenecks) inerentes à arquitetura do jogo ou aplicação utilizada.
• Softwares, antivírus de terceiros e processos abertos concorrentemente pelo usuário durante a jogatina.

A Plataforma aMathyzin atua tanto no desenvolvimento de softwares próprios quanto na curadoria e distribuição de pacotes criados por colaboradores da comunidade gamer (tais como Haunted Optimizer por Miguelin, aMathyBoost por Memphis/Filipe-kosher, entre outros) e utilitários open-source de terceiros (como memreduct, MSI Mode Tool, nvidiaProfileInspector, WPD, Ultimate Windows Tweaker e NSudo).

Distinção de Responsabilidade:

Significado dos Selos "Verificado", "100% Seguro" e "Sem Malware": Esses selos constantes nas páginas de download indicam que, no momento do upload para nossos servidores, os arquivos foram submetidos a varreduras automatizadas e não apresentavam códigos maliciosos conhecidos (como trojans, ransomwares ou mineradores). Os selos não representam garantia perpétua contra alterações de mirrors externos ou futuras atualizações de softwares de terceiros.

O Usuário concorda em sempre executar sua própria verificação em ferramentas como VirusTotal ou antivírus pessoal antes de rodar qualquer executável de terceiros.

• Softwares Próprios aMathyzin (Minimal Optimizer, RoBooster 2, Terminal Optimizer, APT): Desenvolvidos e mantidos diretamente por nossa equipe técnica.
• Softwares de Colaboradores e Terceiros: Desenvolvidos de forma independente por seus respectivos autores. O aMathyzin apenas hospeda e disponibiliza o download como repositório comunitário, não sendo responsável pelo suporte contínuo, bugs ou código-fonte de autoria exclusiva de terceiros.

O Blog do aMathyzin reúne artigos, tutoriais técnicos, notícias e resenhas de softwares de terceiros (como Microsoft PC Manager, EaseUS VoiceWave, WinUtil de Chris Titus, Optimizer de hellzerg, entre outros), produzidos por múltiplos autores e convidados.

As opiniões expressas nos artigos assinados por autores convidados pertencem exclusivamente a seus respectivos autores e não refletem necessariamente a posição oficial do aMathyzin.

ISENÇÃO SOBRE SOFTWARES RESENHADOS: O aMathyzin não possui controle, afiliação obrigatória ou ingerência sobre ferramentas de terceiros resenhadas no blog. Tutoriais e análises são informativos; eventuais alterações de preços, descontinuação de suporte ou problemas em sites externos são de responsabilidade exclusiva dos respectivos desenvolvedores terceiros.

CONFORMIDADE COM O CONAR E CDC (TRANSPARÊNCIA PUBLICITÁRIA): Em conformidade com o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e o Art. 36 do CDC, todo e qualquer conteúdo editorial patrocinado, publieditorial, parceria comercial ou link de afiliação monetizado será claramente identificado com selos como "Patrocinado", "Conteúdo Patrocinado" ou "#publi", garantindo transparência inequívoca para o leitor.

A Plataforma disponibiliza um painel self-service de publicidade (/anuncie/ e /advertiser/) que permite a terceiros ("Anunciantes") contratarem espaços para veiculação de banners em posições estratégicas (Home, Downloads e Blog), sob modalidades de Período (R$/dia) ou Pacotes de Impressões (CPM).

Processo de Submissão e Moderação Prévia: Todas as campanhas criadas passam por uma fila de análise antes de serem ativadas publicamente. O aMathyzin avalia a conformidade técnica dos criativos (WebM, PNG, GIF, JPG, SVG, MP4) e a legalidade da URL de destino.

DIRETRIZES DE CONTEÚDO E PROIBIÇÕES ABSOLUTAS: É estritamente proibida a veiculação de anúncios que contenham ou redirecionem para:

DIREITO DE REMOÇÃO E RESCISÃO SEM REEMBOLSO: O aMathyzin reserva-se o direito soberano de rejeitar, pausar ou remover imediatamente qualquer anúncio aprovado previamente que venha a alterar seu conteúdo de destino para práticas ilícitas ou que viole estes Termos, resultando na perda dos valores pagos pelo Anunciante e bloqueio de sua conta, sem direito a indenização.

POLÍTICA DE CRÉDITOS E COMPENSAÇÃO CPM: Caso uma campanha no modelo CPM (impressões) não atinja o volume contratado por falha técnica comprovada da Plataforma, o Anunciante terá direito à prorrogação da veiculação até o atingimento da meta ou a créditos em saldo para futuras campanhas.

ISENÇÃO PERANTE CONSUMIDORES FINAIS: O aMathyzin não fabrica, endossa ou garante os produtos, serviços, lojas ou servidores promovidos pelos Anunciantes em seus banners. A relação de consumo decorrente de compras realizadas nos sites dos Anunciantes ocorre exclusivamente entre o Usuário e o respectivo Anunciante terceiro.

• Pirataria, cheats ilegais, hacks destrutivos, malware, phishing ou roubo de credenciais.
• Pornografia, conteúdo adulto, exploração de menores ou violência explícita.
• Cassinos online, casas de apostas ou jogos de azar não regulamentados pela legislação brasileira.
• Golpes financeiros, pirâmides financeiras, esquemas "fique rico rápido" ou criptoativos fraudulentos.
• Publicidade enganosa, difamatória, racista, discriminatória ou que infrinja propriedade intelectual de terceiros.
• Anúncios de concorrentes diretos que promovam desinformação sobre a Plataforma.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, sem limitação, o nome aMathyzin, logotipos, identidade visual, interfaces, código-fonte, scripts de automação, documentação, textos, gráficos e arquitetura do painel — é de propriedade exclusiva do aMathyzin ou licenciado por terceiros, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

Ao adquirir um produto pago ou baixar um pacote gratuito, o Usuário recebe uma licença de uso PESSOAL, LIMITADA, NÃO EXCLUSIVA, INTRANSFERÍVEL, NÃO SUBLICENCIÁVEL E REVOGÁVEL para aplicar as otimizações em seus computadores pessoais.

É EXPRESSAMENTE VEDADO AO USUÁRIO:

A constatação de violação de propriedade intelectual sujeitará o infrator ao cancelamento imediato de sua conta e licenças, sem direito a estorno, e à responsabilização civil e criminal cabível.

• Revender, alugar, sublicenciar, redistribuir ou comercializar os pacotes pagos, scripts ou links privados.
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentar extrair o código-fonte proprietário da API e scripts remotos.
• Remover avisos de direitos autorais, créditos ou marcas constantes nos arquivos e cabeçalhos.
• Espelhar (mirror) os downloads da Plataforma em outros sites ou servidores sem autorização por escrito.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma aMathyzin estritamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente e a boa-fé contratual.

Condutas terminantemente proibidas na Plataforma:

• Utilizar robôs, spiders, scrapers, automações não autorizadas ou scripts para downloads em massa ou tentativas de burlar o checkout.
• Praticar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), injeção de SQL (SQLi), Cross-Site Scripting (XSS) ou explorar qualquer vulnerabilidade de segurança.
• Tentar contornar mecanismos de autenticação, CAPTCHAs (Turnstile), firewalls ou limitadores de taxa (Rate Limiting).
• Disseminar vírus, spywares, malwares ou quaisquer códigos maliciosos através de formulários, comentários ou painel de anunciantes.
• Forjar cabeçalhos, mascarar endereços IP para fraudar compras ou praticar estornos indevidos (chargebacks fraudulentos).

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O AMATHYZIN, SEUS FUNDADORES, DESENVOLVEDORES E COLABORADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO: LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS, CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, CUSTOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA OU DANOS A EQUIPAMENTOS, AINDA QUE ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

TETO DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA: Ressalvadas as disposições cogentes e inderrogáveis do Código de Defesa do Consumidor, em qualquer hipótese de responsabilidade comprovada e transitada em julgado, a responsabilidade financeira total cumulada do aMathyzin perante o Usuário estará estritamente limitada ao valor total efetivamente pago por esse Usuário à Plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

RESSALVAS COGENTES DO CDC: Nenhuma cláusula destes Termos tem o propósito de exonerar ou atenuar de forma abusiva direitos indisponíveis do consumidor estabelecidos pela Lei nº 8.078/1990, sendo reconhecida a excludente de responsabilidade em casos de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (Art. 14, § 3º, II, do CDC).

O Usuário declara e reconhece expressamente que intervenções de otimização em nível de Registro do Windows, serviços de baixo nível, agendador de tarefas e drivers envolvem riscos inerentes de conflito com softwares de terceiros e particularidades de hardware.

A decisão de baixar, executar scripts como Administrador e aplicar qualquer tweak disponível no site aMathyzin é tomada de forma LIVRE, VOLUNTÁRIA E CONSCIENTE PELO USUÁRIO.

O Usuário assume integralmente o risco de qualquer modificação que decida aplicar em seu computador, comprometendo-se a manter backups atualizados de seus dados e a utilizar os recursos de restauração do sistema recomendados pela Plataforma.

O Usuário e o Anunciante concordam em defender, indenizar e manter indene o aMathyzin, seus administradores, desenvolvedores, colaboradores e parceiros contra quaisquer reclamações, processos, investigações, prejuízos, condenações, multas, perdas e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de:

• (a) Violação destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade;
• (b) Violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas, patentes ou privacidade;
• (c) Prática de atividades ilícitas, abusivas ou fraudulentas na Plataforma ou através de campanhas publicitárias veiculadas no painel de anunciantes;
• (d) Uso indevido, não autorizado ou malicioso de scripts remotos, contas ou links de execução.

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma aMathyzin é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).

As bases legais aplicadas para o tratamento de dados no checkout e cadastro incluem a Execução de Contrato (Art. 7º, V, da LGPD) para viabilizar a entrega de produtos e autenticação, bem como o Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, da LGPD) para guarda obrigatória de registros de conexão e acesso a aplicações nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet pelo prazo legal de 6 (seis) meses.

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento, cookies e exercício dos direitos dos titulares de dados (acesso, retificação e exclusão), consulte nossa Política de Privacidade integral em amathyzin.com.br/privacidade/, a qual integra estes Termos para todos os fins de direito.

O aMathyzin reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, com o intuito de refletir mudanças em seus produtos, avanços tecnológicos ou adequações normativas da legislação brasileira.

A data da versão mais recente estará sempre indicada no topo desta página. Todas as modificações entram em vigor imediatamente a partir de sua publicação.

A Plataforma manterá um registro histórico de versões (Changelog) acessível diretamente na interface, permitindo aos Usuários consultarem com total transparência o resumo das atualizações contratuais efetuadas.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constituirá ciência e aceitação plena dos novos Termos de Serviço.

O presente contrato vige por prazo indeterminado enquanto o Usuário mantiver cadastro ativo ou utilizar os serviços da Plataforma.

O aMathyzin poderá rescindir o contrato e suspender ou cancelar a conta do Usuário, de forma imediata e sem aviso prévio, caso seja constatada:

A rescisão contratual não desonera o Usuário do cumprimento de obrigações financeiras pendentes nem prejudica a vigência das cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término do contrato, incluindo Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Assunção de Riscos e Foro.

• (a) Violação substancial de qualquer cláusula destes Termos de Serviço ou da Política de Privacidade;
• (b) Prática de fraudes de pagamento, estornos indevidos ou falsidade ideológica;
• (c) Tentativa de ataque cibernético, engenharia reversa ou compartilhamento público de licenças privadas;
• (d) Requisição emanada de autoridade judicial, regulatória ou policial competente.

Estes Termos de Serviço e a relação jurídica deles decorrente são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.

Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do titular no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

RESSALVA AO CONSUMIDOR BRASILEIRO: Nos litígios regidos pelas normas de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990), prevalecerá a faculdade legal de ajuizamento da ação no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Art. 101, I, do CDC.

USUÁRIOS INTERNACIONAIS: Usuários que acessam a Plataforma a partir de outros países declaram ciência de que estão contratando serviços com infraestrutura brasileira e concordam que qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros sob a égide da lei brasileira.

Acordo Integral: Estes Termos de Serviço, em conjunto com a Política de Privacidade e os dados de confirmação de compra, constituem o acordo integral entre o Usuário e o aMathyzin no que tange ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos, propostas ou tratativas anteriores, verbais ou escritas.

Nulidade Parcial (Severability): Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste documento venha a ser declarada nula, ilegal ou inexequível por decisão judicial definitiva, tal nulidade não afetará a validade e exequibilidade das demais cláusulas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

Tolerância: A eventual tolerância ou abstenção do aMathyzin em exigir o cumprimento estrito de qualquer obrigação contratual não configurará novação, renúncia ou precedente para descumprimentos futuros.

Cessão: O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste contrato sem a prévia autorização por escrito do aMathyzin. O aMathyzin poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento no contexto de reestruturações societárias, fusões ou aquisições.

Para dúvidas, solicitações de reembolso, esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, notificações formais ou denúncias de violação de direitos, o Usuário deve utilizar os canais de atendimento oficiais:

Prazos de Atendimento: As solicitações enviadas por e-mail são respondidas em até 2 (dois) dias úteis. Pedidos de reembolso sob o Art. 49 do CDC recebem prioridade de atendimento.

Notificações extrajudiciais e judiciais devem ser formalizadas diretamente para o endereço de e-mail jurídico [email protected].

• E-mail Oficial de Atendimento e Jurídico: [email protected]
• Suporte Comunitário e Tickets: Servidor Oficial no Discord (amathyzin.com.br/discord)
• Canal do YouTube e Tutoriais: youtube.com/@aMathyzin